Seminfe tem contas julgadas regulares pelo TCE

Em sessão plenária do dia 29 de novembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com determinações legais e recomendações as contas de gestão da Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá Seminfe. O exercício de 2010 foi de responsabilidade de José Euclides dos Santos Filho (período de 1º/1 a 19/10) e Paulo de Campos Borges Júnior (período de 20/10 a 31/12).

O conselheiro relator Waldir Teis acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e determinou a José Euclides dos Santos Filho, o ressarcimento aos cofres de Cuiabá no total de R$ 8.506,92, correspondente a 213,42 UPF. O valor é referente às despesas com juros e multas pelo atraso no pagamento das contas de energia elétrica, telefonia móvel/fixa e abastecimento de veículo não pertencente à Seminfe e sem requisição.

No mesma mesma decisão, foram julgadas parcialmente procedentes duas representações contra a Secretaria, sobre supostas irregularidades detectadas durante o acompanhamento simultâneo realizado no período de janeiro a setembro/10; por irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública para o município de Cuiabá e, quanto à situação ambiental e providências adotadas relativas a destinação dos resíduos sólidos da Rodovia Emanuel Pinheiro. O ex-gestor José Euclides foi multado em R$ 876,92, equivalente a 22 UPF, por responsabilidade nas falhas encontradas durante a análise das representações.

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