Contas do DAE-VG são julgadas regulares

Foram julgadas regulares com determinações e recomendações legais as contas anuais de gestão do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), exercício de 2010, sob a responsabilidade de Jeverson Missias de Oliveira (01/01/10 a 04/04/10) e João Carlos Hauer (05/04/10 a 31/12/10). O julgamento aconteceu na sessão plenária do dia 18 de outubro e as contas foram relatadas pelo conselheiro Alencar Soares.

O gestor Missias de Oliveira foi multado em R$ 396,33 (11 UPF) por ter recebido serviços relativos ao Contrato nº 044/2007, quando não foram apresentadas as planilhas contendo as quantidades de dias trabalhados por cada equipamento, contrariando o que dispõe o art. 63, § 2º, Lei nº 4320/64; arts. 55, § 3º, e 73, da Lei nº 8.666/93, item, 4.5.3.

João Carlos Hauer foi multado em R$936,78 (26 UPF) por envio em atraso de documentos dos meses de março e abril de 2010 ao Aplic, entre outras irregularidades.

Foram multados ainda os servidores Mario Antunes de Almeida Filho (16 UPF), Carlos Mario Rodrigues (16 UPF), Calmiro Francisco Ferreira (16 UPF), Cláudio Vinicius de Arruda Gomes (16UP), Maria Lúcia de Andrade (16 UPF), João Bosco Maiolino de Mendonça (16 UPF), Antônio de Barros Bueno Júnior (16UPF), Marica de Souza (16 UPF) e Orita Santos (16UPF), por irregularidades em procedimentos licitatórios.

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