Lacunas na lei geram problemas em contratos públicos, diz especialista

O professor de Direito Disciplinar e Administrativo Léo da Silva Alves foi o palestrante da 28ª edição do Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas do Estado. Durante a tarde de segunda-feira, dia 13 de maio, o especialista falou sobre a gestão e fiscalização de contratos com o poder público.

Para Léo Silva, esse assunto tem grande relevância na administração pública porque há uma lacuna na legislação. "A lei trata disso praticamente em um único artigo. Por isso, joga toda a regulamentação para as instituições que raramente tem isso."

Aqueles que são gestores e fiscais de contratos, de acordo com o professor, trabalham absolutamente no escuro e acabam gerando consequências negativas. "Por atuarem no improviso, os gestores e servidores muitas vezes comprometem o resultado do trabalho e atraem para si imensas responsabilidades", ressaltou.

Durante a palestra, o especialista falou sobre formas de garantir a segurança na metodologia da gestão e da fiscalização dos contratos, uma prática que teria um grande impacto na administração pública. "A maior parte dos escândalos, o maior impacto no uso e eventual desvio de verbas públicas tem por cenário, pano de fundo os contratos administrativos."

O jurista explicou sobre a metodologia segura, clara, moderna e transparente para bem gerir e fiscalizar os contratos administrativos. "O sentido da minha visita é mostrar como regulamentar internamente para que esse sistema confuso seja transformado em algo eficiente."

Léo da Silva leciona em cursos de pós-graduação de Advocacia Pública em Brasília e Pernambuco, em aperfeiçoamentos mantidos pela ONU, no Tribunal de Contas da União e em TCEs de 21 Estados. Tem 35 livros e mais de 400 artigos publicados.

A aula apresentada na Escola Superior de Contas teve 81 participantes presenciais e outros 95 pelo ambiente de aprendizagem virtual ao vivo no Portal do Tribunal de Contas do Estado. Se você não pode acompanhar ao vivo a 28ª aula do EAD acesse agora link e assista ao vídeo da palestra com o professor Léo da Silva.

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