Peças de Planejamento devem estar de acordo com o Princípio da Transparência

O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste. O exercício de 2011, sob a gestão de Getúlio Gonçalves Viana foi examinado na sessão plenária do dia 2 de outubro.

Foi recomendado à Câmara que cobre do Executivo o aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde e de educação, buscando a melhoria especialmente dos indicadores que não atingiram a média nacional e daqueles cujos resultados apresentaram queda em relação ao desempenho anterior.

Além disso, o conselheiro substituto e relator Luiz Henrique Lima recomendou que, ao elaborar as Peças de Planejamento seja verificado se estão em conformidade com a legislação, especialmente os princípios da publicidade e transparência.