Pleno do TCE-MT aprova Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos e encaminha à Assembléia Legislativa

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou por unanimidade o projeto de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos do TCE-MT e o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). O projeto foi produzido pela Comissão Especial instituída pelo presidente Waldir Teis, em maio deste ano Portaria 055/2014, para tratar da implantação do novo PCCS. No dia 22 de setembro foi apresentado à Presidência o novo projeto. No mesmo dia, o PCCS foi levado em assembléia geral dos representantes das categorias de servidores e aprovado. Após aprovação na Assembléia legislativa, a nova tabela salarial vai vigorar a partir de maio de 2015 até 2018.

Durante a discussão sobre o PCCS na sessão ordinária desta terça-feira, 15/10, o conselheiro Valter Albano ressaltou que o novo projeto de reestruturação do Plano de Cargos e Salários "é uma demonstração de maturidade da instituição, com perspectiva de longo prazo. Quero parabenizar o presidente desta Casa, conselheiro Waldir Teis, a equipe gestora e os representantes dos servidores que depois de tantos debates e embates, colheram um resultado positivo. Foi um processo de maturidade técnica e política e de competência do presidente do TCE-MT que encaminhou e garantiu a valorização dos servidores. Foi uma demonstração tanto da equipe gestora como dos técnicos de que consideram nesta instituição em primeiro lugar a sociedade e depois os servidores", disse

O conselheiro Antonio Joaquim também fez questão de parabenizar a gestão pelos avanços na reestruturação do PCCS que passa pela sua quarta modificação desde que foi criado pela primeira vez em 1985 e que agora valoriza os servidores efetivos que se capacitarem para dar maior eficiência aos serviços prestados pelo TCE-MT. "Foi um processo duro de debate mas que canalizou para um quadro bastante positivo e que garante à instituição o seu posto de referência no controle externo brasileiro, de ser ousado, diferenciado e eficiente. Tudo isso aconteceu porque existe aqui um clima de confiança entre servidores e gestão, isso é que faz as coisas darem certo", disse. O conselheiro lembrou aos servidores, que estiveram presentes no plenário para acompanharem a votação de que é importante exigir salários e condições boas de trabalho mas que "é preciso fazer um bom trabalho e tratar com respeito os jurisdicionados e a sociedade", finalizou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis agradeceu a participação de todos, e comentou a importância da criação do PCCS para os servidores. "Foi um trabalho bem feito e bem discutido, onde se manteve o respeito pela instituição.", disse. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), Eloiza Ferreira enalteceu o novo Plano de Aposentadoria Incentivada que agora classifica os servidores interessados em se aposentarem na última referência e dá mais um incentivo para cada ano prestado no TCE. "É realmente incentivador porque faz justiça salarial para quem quer se aposentar", disse.

"O novo PCCS dos servidores do TCE-MT é mais uma demonstração da prevalência da harmonia interna e do respeito desta Casa para com a valorização dos servidores que agora com o novo PCCS garante seis referências para progressão e quatro classes para promoção. Para alcançá-las, os servidores devem fazer pós-graduação e 120 horas de curso para serem promovidos", disse o secretário executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva. O auditor público externo e presidente da Associação dos Auditores públicos do TCE-MT (Audipe), Vander da Silveira Melo lembrou que apesar dos momentos difíceis durante as negociações todos se uniram em defesa dos servidores e da instituição. "É um marco histórico para o TCE", comentou.