Teis ressalta os desafios da gestão pública em abertura do Ciclo Gestão Eficaz nesta quinta-feira (18/09)

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis, discursou, na abertura da 5º edição do Ciclo "Gestão Eficaz'' deste ano, a respeito dos desafios da gestão pública e as"novas necessidades que estão impactando no cumprimento da Lei de Licitações (8666/93)". O evento que teve início na manhã desta quinta-feira (18/09), no auditório da Escola Superior de Contas, reuniu mais de 400 membros da administração pública de 27 municípios e segue até o dia 19/09. O Gestão Eficaz foi implantado em 2010 e tem como objetivo capacitar os agentes da administração pública municipal sobre os temas que o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem identificado a maior ocorrência de irregularidades. Até hoje cerca de 10 mil servidores públicos participaram das capacitações.

Na oportunidade, Teis, agradeceu a presença de todos e destacou a relevância da participação de servidores ." Buscar aprimorar seus conhecimentos é uma das maiores ações para contribuir na melhoria na gestão pública, pois agentes municipais capacitados são mais críticos e podem auxiliar a exigir mudanças junto à União ", afirmou. Nesse sentido, o presidente do TCE-MT, trouxe o exemplo da Lei de Licitações que em 21 anos não passou pelas atualizações necessárias em relação aos valores limite a serem licitados."Recentemente, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de resposta à uma consulta, apresentou seu entendimento sobre o tema, apontado para a possibilidade dos municípios regulamentarem a implementação da Lei 8666/93, considerando os aspectos socioeconômicos locais o que é um dos desafios para os gestores", concluiu.

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, falou sobre as principais dificuldades da gestão municipal quando se trata da relação com as políticas públicas federais." A União tem um papel importantíssimo, mas é nos municípios que estão as demandas da sociedade e os prefeitos precisam assumir as responsabilidades em atender essas demandas locais, mas também influenciar as mudanças que devem ocorrer no país ", afirmou.

O procurador geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, ressaltou que" o controle externo tem buscado incentivar boas práticas de gestão a fim de melhorar os serviços à sociedade, ver o auditório lotado mostra que a instituição tem conquistado cada vez mais credibilidade nas ações de orientação ".

O Ciclo traz palestras de membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, tratará de aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos. O assessor adjunto da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, fará duas palestras:" Regime jurídico dos agentes públicos e terceirização de serviços "e" Procedimentos contábeis e gestão de patrimônio ". O assessor técnico do TCE-MT, Natel Laudo da Silva, vai trabalhar com o tema" Procedimentos contábeis e gestão de Patrimônio ".

O evento ocorre no polo Cuiabá que atende aos municípios de: Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Júlio, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, Sapezal, Tangará da Serra, Várzea Grande, Nova Marilândia, Nova Olímpia.

São públicos-alvo do evento prefeitos municipais, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros da comissão de licitação, fiscais de contratos e demais servidores dos órgãos e entidades da administração municipal.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TCE-MT, Waldir Teis, o procurador geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior, o secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno de Anselmo Bandeira, a coordenadora da Escola Superior de Contas, Marina Bressane Spinelli, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães, o presidente da Associação dos Controladores Internos dos Municípios, Hebert Viallarruel e o controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki.