Defesa apresenta novos documentos e cautelar é suspensa temporariamente

O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a medida cautelar referente aos procedimentos licitatórios nº 38, 39, 40 e 41/2014 da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso (SETPU). Na sessão plenária desta terça-feira (12/08), o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou seu voto com as considerações da defesa que sanou algumas das falhas apontadas inicialmente. Desta forma foi revogada a medida cautelar até o julgamento do mérito da representação.

A defesa comprovou que o edital observou o prazo disposto no art. 41, 2º da Lei 8.666/93 para apresentação de impugnação e ainda que houve prévia manifestação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER). Os processos referem-se à concessão dos serviços de manutenção e exploração, mediante cobrança de pedágio, de diversas rodovias integrantes do sistema rodoviário de Mato Grosso. A cautelar atendeu a uma representação externa movida pela empresa NG1 Engenharia e Consultoria Ltda EPP.

À época, a decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas determinou ao gestor da SETPU, Cinésio Nunes Oliveira, a suspensão das concorrências públicas num prazo de 15 dias em razão de supostas irregularidades nos Processos Administrativos 305237/2014, 304753/2014, 304911/2014 e 305250/2014 relativas às Concorrências Públicas 38/2014, 39/2014, 40/2014 e 41/2014. A Concorrência Pública 38/2014 compreende os trechos Entrº BR-364 (Bauxi/MT) Entrº MT-343 (Barra dos Bugres/MT) da Rodovia MT-246, Entrº MT- 246 (Barra dos Bugres/MT) Entrº MT-358 (Assari/MT) da Rodovia MT-343, e Entrº MT- 343 (Assari/MT) Entrº BR-364 (Campo Novo do Parecis/MT) da Rodovia MT-358, totalizando a extensão de 204,6 Km.

A Concorrência Pública 39/2014 refere-se ao trecho Alto Araguaia (Entrº BR 364) a Alto Taquari Divisa MT/MS da Rodovia MT-100, na extensão total de 91,40 Km. No caso do edital 40/2014 trata do trecho Entrº BR 364 (Posto Zulli) Portela Entrº MT 249 São José do Rio Claro (100,0 Km) da Rodovia MT-010 e do trecho Campo Novo do Parecis Entº MT 235/249 Entº MT-010 Nova Mutum (211,2 Km) da Rodovia MT-235/249, no total de 311,2 Km. Por fim, a Concorrência Pública 41/2014 compreende o trecho Paranatinga a Primavera do Leste da Rodovia MT-130, totalizando a extensão de 145 km.

O relator esclareceu que ainda será julgado o mérito da representação que originou a medida cautelar, a fim de verificar com maior profundidade os questionamentos levantados. "Por hora, ficou verificado que o presidente da AGER se manifestou sobre o caso, o que é uma das exigências legais, não cabendo a necessidade de manter a suspensão, contudo os demais aspectos da representação ainda estão sendo avaliados", afirmou.