Gestores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis são multado por atraso em recolhimento do INSS e FGTS

Os gestores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, Darci Lovato e Mara Gleibe da Fonseca, foram multados e devem restituir valores gastos com atraso no recolhimento da contribuição previdenciária. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos realizada no dia 27/11. Na ocasião, os conselheiros analisaram os atos de gestão referentes ao exercício de 2012 que foram julgados regulares com determinações.

Darci Lovato (gestor no período 1/1/2012 a 5/4/2012) foi multado em 67,3 UPF e deve restituir R$ 12.757,41 e Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca (gestora no período 20/4/2012 a 31/12/2012) foi multada 1055 UPF e deve restituir R$ 169.507,68. A auditoria do TCE-MT, identificou que foram pagos multa e juros decorrentes de pagamento em atraso de INSS e FGTS, valores que devem ser devolvidos com recursos próprios aos cofres municipais.

O conselheiro substituto Moisés Maciel, relator do processo, determinou que seja instaurada Representação Interna para apurar a responsabilidade do diretor Administrativo e Financeiro titular, Algacyr Nunes da Silva Junior e do interino, Antônio Paulo Alves de Moraes quanto às irregularidades apontadas.

O atraso e o não recolhimento da contribuição previdenciária será ponto de controle durante a auditoria das contas de gestão do exercício de 2013.