Irregularidade em contrato é motivo de multa a ex-prefeito e aos membros da comissão de licitação

O ex-prefeito de Vale São Domingos, Geraldo Martins da Silva, e os membros da comissão de licitações foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso devido a irregularidades em contratação de veículos. A decisão ocorreu durante o julgamento das contas de gestão da Prefeitura que foram consideradas regulares com determinações legais durante a sessão ordinária do dia 12 de novembro.

A auditoria realizada pelo controle externo verificou despesas antieconômicas referentes ao contrato nº 48/2012 que teve como objeto a locação de uma caminhonete Flex Strada e R$ 18.304,50, enquanto o valor de mercado é estimado em R$ 30.000,00. O valor de locação foi considerado acima do mercado e por esta razão o ex-prefeito, Geraldo Martins da Silva foi multado em 66 UPF e cada membro da comissão de licitação em 22 UPF, sendo eles: o assessor jurídico, Thucydides F. C. Alvares, o presidente, Edinaldo Ferreira de Santana, a secretária, Marília Cristina Rodrigues Cassiano e o membro, Adalto Clei Faria Maia.

O conselheiro relator, Sério Ricardo determinou ao Executivo Municipal e à Comissão de Licitação que estejam alertas para que as irregularidades cometidas não se repitam, pois elas podem levar à irregularidade das próximas contas.