Denúncia é julgada pelo Pleno do TCE-MT e processo é extinto

O Pleno do Tribunal de Contas julgou pelo extinção sem resolução do mérito, em razão da perda de interesse processual a denúncia contra a Prefeitura de Várzea Grande. Sob gestão do prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves. A decisão do Pleno do TCE-MT aconteceu na sessão plenária do dia 02 de outubro, sob relatoria do conselheiro Valter Albano.

Trata-se de denúncia formulada em 30/07/12, pela empresa Centro de Gerenciamento de Residuais Cuiabá Ltda., acerca de possíveis irregularidades no Edital de Concorrência Pública 05/2012, contendo três lotes para Contratação de Empresa Capacitada em Engenharia Sanitária para Execução de Serviços de Limpeza Urbana, no município de Várzea Grande.